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pdf Lei Complementar Nº 041/2009

Em Leis Complementares 2009 140 downloads

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Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal Direta.

pdf Lei Complementar Nº 040/2009

Em Leis Complementares 2009 131 downloads

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Amplia o Número de Vagas para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Administrativo e contém outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 039/2009

Em Leis Complementares 2009 142 downloads

Baixar (pdf, 4.85 MB)

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal Direta da Prefeitura Municipal de Carangola.

pdf Lei Complementar Nº 038/2008

Em Leis Complementares 2008 146 downloads

Baixar (pdf, 7.37 MB)

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal da Prefeitura Municipal de Carangola.

pdf Lei Complementar Nº 037/2008

Em Leis Complementares 2008 228 downloads

Baixar (pdf, 14.37 MB)

Institui o Código Tributário do Município de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 036/2008

Em Leis Complementares 2008 149 downloads

Baixar (pdf, 4.82 MB)

Dispõe sobre alteração do Anexo V do Plano de Cargos e Carreiras dos Serv. da Câmara Municipal de Carangola.

pdf Lei Complementar Nº 035/2008

Em Leis Complementares 2008 136 downloads

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Dispõe sobre alteração § únicos Art. 30 e 31 da Lei Complementar Nº 027/2007 Que Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Serv. da Câmara de Carangola

pdf Lei Complementar Nº 034/2008

Em Leis Complementares 2008 148 downloads

Baixar (pdf, 5.24 MB)

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal da Prefeitura Municipal de Carangola.

pdf Lei Complementar Nº 033/2008

Em Leis Complementares 2008 151 downloads

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Acrescenta vagas na Lei Municipal Nº 3655/2007 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 032/2007

Em Leis Complementares 2007 132 downloads

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Cria o Cargo de Médico Psiquiatra e acrescenta vaga na Lei Municipal Nº 3655/2007 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 031/2007

Em Leis Complementares 2007 139 downloads

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Amplia o Nº de vaga para o Cargo de Ajudante de Serviços e autoriza a contratação temporária para o Cargo a que se refere na Lei Municipal Nº 3655/2007

pdf Lei Complementar Nº 030/2007

Em Leis Complementares 2007 133 downloads

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Amplia Nº de vagas p Cargo de Oficial de Serviços e Oficial de Obras e autoriza contratações temporárias p Cargos q se referem ambos na Lei Municipal Nº 3655/2007

pdf Lei Complementar Nº 029/2007

Em Leis Complementares 2007 143 downloads

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Autoriza a contratação em caráter de Excepcional Interesse Público para atender a Adm Direta de Carangola.

pdf Lei Complementar Nº 028/2007

Em Leis Complementares 2007 133 downloads

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Amplia o Nº de vaga para o Cargo de Servente Escolar e autoriza a contratação temporária para o Cargo que se refere na Lei Municipal Nº 3655/2007

pdf Lei Complementar Nº 027/2007

Em Leis Complementares 2007 184 downloads

Baixar (pdf, 3.79 MB)

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 026/2007

Em Leis Complementares 2007 140 downloads

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Amplia Nº vagas p Cargo de Oficial de Serviços e Oficial de Obras e autoriza contratações temporárias p cargos a q se referem ambos na Lei Municipal Nº 3655/2007

pdf Lei Complementar Nº 025/2007

Em Leis Complementares 2007 161 downloads

Baixar (pdf, 338 KB)

Acrescenta vagas na Lei Municipal Nº 3655/2007 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 024/2007

Em Leis Complementares 2007 161 downloads

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Amplia Nº de vagas p Cargo de Ajudante de Serviços e Servente Escolar e autoriza contratações temporárias p cargos a q se referem na Lei Municipal Nº 3655/2007

pdf Lei Complementar Nº 023/2007

Em Leis Complementares 2007 135 downloads

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Modifica § Único do Artigo 1º da Lei Complementar Nº 020/2007

pdf Lei Complementar Nº 022/2007

Em Leis Complementares 2007 145 downloads

Baixar (pdf, 295 KB)

Altera o Nível de Escolaridade para o cargo de Coordenador de Bolsa Família na Lei Complementar Nº 009/2007

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Legislação