Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 4716/2015

Em Leis Ordinárias 2015 124 downloads

Autoriza a doação de bens móveis ao Hospital Evangélico de Carangola e à Casa de Caridade de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4715/2015

Em Leis Ordinárias 2015 118 downloads

Autoriza contratação temporária caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências. (27 Professores PRI, 22 Serventes Escolares e 02 Motoristas)

pdf Lei Municipal Nº 4714/2015

Em Leis Ordinárias 2015 140 downloads

Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências. (06 Médicos do ESF)

pdf Lei Municipal Nº 4713/2015

Em Leis Ordinárias 2015 131 downloads

Dispõe sobre a ampliação do quantitativo de vagas para o cargo de Cuidador, autoriza contratação e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4712/2015

Em Leis Ordinárias 2015 123 downloads

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para atender demanda da Câmara Municipal em virtude de exoneração mediante requerimento de Servidor efetivo. (Agente Administrativo IV)

pdf Lei Municipal Nº 4711/2015

Em Leis Ordinárias 2015 116 downloads

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para atender demanda da Câmara Municipal em virtude de Licença concedida a Servidor efetivo. (Agente Administrativo IV)

pdf Lei Municipal Nº 4710/2015

Em Leis Ordinárias 2015 118 downloads

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para atender demanda da Câmara Municipal de Carangola. (Agente Administrativo III)

pdf Lei Municipal Nº 4709/2015

Em Leis Ordinárias 2015 114 downloads

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para atender demanda da Câmara Municipal de Carangola. (Agente Administrativo III)

pdf Lei Municipal Nº 4708/2015

Em Leis Ordinárias 2015 115 downloads

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para atender demanda da Câmara Municipal de Carangola. (Agente Administrativo I

pdf Lei Municipal Nº 4707/2015

Em Leis Ordinárias 2015 119 downloads

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para atender demanda da Câmara Municipal de Carangola. (Agente Administrativo I)

pdf Lei Municipal Nº 4706/2015

Em Leis Ordinárias 2015 117 downloads

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para atender demanda da Câmara Municipal em virtude de exoneração de Servidora efetiva. (Agente Administrativo I)

pdf Lei Municipal Nº 4705/2015

Em Leis Ordinárias 2015 112 downloads

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 244.880,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais) no atual orçamento do Município de Carangola e dá outras providências. (aquisição de ônibus para APAE)

pdf Lei Municipal Nº 4704/2015

Em Leis Ordinárias 2015 123 downloads

Cria a Área Escolar de Segurança junto aos educandários integrantes das redes privadas e públicas.

pdf Lei Complementar Nº 127/2015

Em Leis Complementares 2015 140 downloads

Regulamenta a concessão e gratificação por curso de extensão, pós- graduação, Mestrado ou doutorado.

pdf Lei Complementar Nº 126/2015

Em Leis Complementares 2015 135 downloads

Dispõe sobre a alteração dos Valores das Tabelas de Vencimento dos Cargos da Câmara.

pdf Lei Complementar Nº 125/2015

Em Leis Complementares 2015 150 downloads

Dispõe sobre a criação do cargo de Monitor de Educação Infantil e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 124/2015

Em Leis Complementares 2015 142 downloads

Dispõe sobre a alteração do Artigo 31 da Lei Complementar Nº 027/2007, Que Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Carangola.

pdf Lei Complementar Nº 123/2015

Em Leis Complementares 2015 135 downloads

Dispõe sobre a alteração do anexo III do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Carangola.

pdf Lei Complementar Nº 122/2015

Em Leis Complementares 2015 133 downloads

Amplia o Numero de vagas para cargo em comissão.

pdf Lei Complementar Nº 121/2015

Em Leis Complementares 2015 144 downloads

Outorga ao CISAB para atuação na regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico do Município de Carangola.

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Praça Cel. Maximiano, 88, Centro
CEP: 36800-000
Carangola, MG

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Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h
Telefone.: (32) 3741-9600