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pdf Lei Municipal Nº 5197/2020

Em Leis Ordinárias 2020 112 downloads

Baixar (pdf, 787 KB)
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5196/2020

Em Leis Ordinárias 2020 119 downloads

Baixar (pdf, 1.28 MB)
Cria o Programa de Atendimento a Propriedades Rurais do Município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5195/2020

Em Leis Ordinárias 2020 114 downloads

Baixar (pdf, 843 KB)
Dispõe sobre a Implantação do Projeto Adote Uma Praça no Município de Carangola e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5194/2020

Em Leis Ordinárias 2020 114 downloads

Baixar (pdf, 761 KB)
Autoriza a contratação temporária caracterizada por excepcional interesse público e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5193/2020

Em Leis Ordinárias 2020 148 downloads

Baixar (pdf, 760 KB)
Fica Vedado o Acesso a Cargos Públicos no Município de Carangola para agressores de Mulheres.

pdf Lei Municipal Nº 5192/2020

Em Leis Ordinárias 2020 114 downloads

Baixar (pdf, 493 KB)
Revoga as Leis Municipais Nº 2995/1996, 0002/2007 e Lei Complementar Nº 0003/2007, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5191/2020

Em Leis Ordinárias 2020 119 downloads

Baixar (pdf, 347 KB)
Declara a utilidade pública da Associação das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5190/2020

Em Leis Ordinárias 2020 119 downloads

Baixar (pdf, 3.18 MB)
Denomina Rua Maria Madalena Pedrosa Onibene uma Via Pública Localizada no Loteamento Carangola, Bairro Chevrand, Município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5188/2020

Em Leis Ordinárias 2020 115 downloads

Baixar (pdf, 780 KB)
Autoriza a contratação temporária caracterizada por excepcional interesse público e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5187/2020

Em Leis Ordinárias 2020 120 downloads

Baixar (pdf, 493 KB)
Autoriza o Município de Carangola a firmar termo de Parcelamento com o IPESC e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5186/2020

Em Leis Ordinárias 2020 113 downloads

Baixar (pdf, 2.42 MB)
Institui o Programa REFIM e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5185/2020

Em Leis Ordinárias 2020 111 downloads

Baixar (pdf, 524 KB)
Autoriza firmar o termo de parcelamento de débito do SEMASA com o IPESC e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5184/2020

Em Leis Ordinárias 2020 113 downloads

Baixar (pdf, 982 KB)
Dispõe sobre a preferência de tramitação dos procedimentos adm. das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos

pdf Lei Municipal Nº 5183/2020

Em Leis Ordinárias 2020 140 downloads

Baixar (pdf, 1.56 MB)
Regulamenta o benefício Aluguel Social extraordinário no âmbito da política municipal

pdf Lei Municipal Nº 5182/2020

Em Leis Ordinárias 2020 117 downloads

Baixar (pdf, 3.39 MB)
Dispõe sobre a organização do SMDC, PROCON,CONDECON e FMPDC e dá outras providências

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CEP: 36800-000
Carangola, MG

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Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h
 Telefone.: (32) 3741-9600

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