Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Complementar Nº 012/2007

Em Leis Complementares 2007 120 downloads

Baixar (pdf, 361 KB)

Dispõe sobre obrigatoriedade aos proprietários de imóveis não edificados de Carangola a proceder a sua capina e limpeza e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 011/2007

Em Leis Complementares 2007 126 downloads

Baixar (pdf, 1.25 MB)

Altera Dispositivos das Lei Municipal Nº 2824/1993 e 3084/1998 Dispõe sobre o Plano de Organização do Pessoal do DAE de Carangola

pdf Lei Complementar Nº 010/2007

Em Leis Complementares 2007 118 downloads

Baixar (pdf, 367 KB)

Amplia Nº de vagas cargos de Ajudante de Serviços e Oficial de obras autoriza contratação temporária p cargos a q se refere ambos na Lei Municipal Nº 3655/2007

pdf Lei Complementar Nº 009/2007

Em Leis Complementares 2007 135 downloads

Baixar (pdf, 3.87 MB)

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal Direta da Prefeitura Municipal de Carangola.

pdf Lei Complementar Nº 008/2007

Em Leis Complementares 2007 121 downloads

Baixar (pdf, 297 KB)

Altera o grau de instrução para a Diretoria de Gestão Social constante no Anexo II-A da Lei Municipal Nº3679/2007

pdf Lei Complementar Nº 007/2007

Em Leis Complementares 2007 136 downloads

Baixar (pdf, 618 KB)

Amplia Nº de vagas altera atribuições do Cargo Professor Educação Infantil ao Ciclo Complementar de Alfabetização previstas na Lei Municipal Nº 3655/2007