Legislação

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pdf Lei Complementar Nº 091/2013

Em Leis Complementares 2013 134 downloads

Cria o cargo em comissão de Assessor Jurídico na Estrutura Organizacional do SEMASA de Carangola

pdf Lei Complementar Nº 090/2013

Em Leis Complementares 2013 130 downloads

Dispõe sobre a alteração do Anexo V do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Complementar Nº 077/2011

Em Leis Complementares 2011 157 downloads

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do SEMASA 

pdf Lei Complementar Nº 076/2011

Em Leis Complementares 2011 134 downloads

Cria e Extingue Cargos, modifica Escolaridade e Nomenclatura na Estrutura Administrativa Municipal.

pdf Lei Complementar Nº 075/2011

Em Leis Complementares 2011 137 downloads

Altera a nomenclatura de Cargo constante do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Carangola - Procurador Legislativo para Assessor Jurídico 

pdf Lei Complementar Nº 074/2011

Em Leis Complementares 2011 149 downloads

Institui o Estatuto da Micro e da Pequena Empresa, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal.

pdf Lei Complementar Nº 073/2011

Em Leis Complementares 2011 151 downloads

Cria Cargo na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências 

pdf Lei Complementar Nº 072/2011

Em Leis Complementares 2011 131 downloads

Dispõe sobre alterações do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências 

pdf Lei Complementar Nº 071/2010

Em Leis Complementares 2010 126 downloads

Altera o Art. 1º da Lei Municipal Nº 4150/2010 

pdf Lei Complementar Nº 070/2010

Em Leis Complementares 2010 140 downloads

Altera Grau de Instrução de Cargos em comissão na estrutura Administrativa Municipal

pdf Lei Complementar Nº 069/2010

Em Leis Complementares 2010 129 downloads

Altera Grau de Instrução de Cargo em Comissão na Estrutura Administrativa Municipal 

pdf Lei Complementar Nº 068/2010

Em Leis Complementares 2010 138 downloads

Cria Cargos na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 067/2010

Em Leis Complementares 2010 142 downloads

Cria Cargos e Extingue Cargos na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências 

pdf Lei Complementar Nº 066/2010

Em Leis Complementares 2010 149 downloads

Altera Nomenclatura de Cargo na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 065/2010

Em Leis Complementares 2010 132 downloads

Altera o Anexo I da Lei Complementar Nº 052/2009 - Cria o CRAS II 

pdf Lei Complementar Nº 064/2010

Em Leis Complementares 2010 127 downloads

Cria Cargo e Extingue Cargo na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 063/2010

Em Leis Complementares 2010 136 downloads

Cria Cargos na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências 

pdf Lei Complementar Nº 062/2010

Em Leis Complementares 2010 126 downloads

Modifica o Art. 9º e Anexo II da Lei Complementar Nº 054/2009 

pdf Lei Complementar Nº 061/2010

Em Leis Complementares 2010 143 downloads

Altera o art. 4, anexo Ie II da Lei Complementar Nº 053/2009

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