Leis Ordinárias 2019 - Prefeitura Municipal de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5181/2019

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carangola para o Exercício Financeiro de 2020.

pdf Lei Municipal Nº 5180/2019

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em decorrência da realização do Campeonato de Futebol Rural.

pdf Lei Municipal Nº 5179/2019

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Contratação temporária, caracterizada como de excepcional interesse público.

pdf Lei Municipal Nº 5178/2019

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Regulamenta e Organiza a utilização de passeios e calçadas públicas no âmbito do Município de Carangola, MG, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5177/2019

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Autoriza o Poder Executivo a Implantar o Hospital Veterinário no Âmbito do Município de Carangola e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5176/2019

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Cria o Valoriza Carangola, que estabelece a obrigatoriedade disponibilização oportunidade apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais.

pdf Lei Municipal Nº 5175/2019

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Contratação temporária caracterizada como de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 5174/2019

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Dá nova redação ao CAPUT do Art. 115 da LM 2.933 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carangola - Perda do Direito a Férias Funcionário

pdf Lei Municipal Nº 5173/2019

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Autoriza o Executivo Municipal a prover os Recursos Humanos, informaitivos e logílisticos necessários auxliar Justiça Eleitoral na revisão do Eleitorado.

pdf Lei Municipal Nº 5172/2019

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Efetuar ajuda financeira a munícipe no valor de R$ 1.000,00 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5171/2019

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar doação de Bem Imóvel que especifica às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou desastres naturais