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Pasta Leis Ordinárias 2014

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 4622/2014

115 downloads

Baixar (pdf, 684 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Subvenção Social ao Hospital Evangélico de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4621/2014

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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para atender demanda da Câmara Municipal de Carangola em virtude de exoneração mediante Requerimento de Servidor.

pdf Lei Municipal Nº 4620/2014

117 downloads

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 244.880,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais) no atual Orçamento do Município de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4619/2014

113 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição a Brigada de Apoio Voluntário de Emergência e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4618/2014

111 downloads

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 385.940,16 (Trezentos e oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta reais e dezesseis centavos) no atual Orçamento do Município de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4617/2014

114 downloads

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Autoriza o Município a efetuar repasses financeiros aos Blocos Carnavalescos e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4616/2014

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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.568/13 de 26 de agosto de 2013 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4615/2014

112 downloads

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Declara de Utilidade Pública a Associação Casa Amarela e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4614/2014

115 downloads

Baixar (pdf, 2.66 MB)
Dispõe sobre a alteração dos valores das Tabelas de Vencimento dos cargos da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4613/2014

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Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Carangola/MG.

pdf Lei Municipal Nº 4612/2014

112 downloads

Baixar (pdf, 685 KB)
Autoriza o Executivo a firmar Acordo de Cooperação com o Ministério da Defesa, através do Comando da 4ª Região Militar e dá outras providências.

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CEP: 36800-000
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Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h
 Telefone.: (32) 3741-9600

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