Legislação (Categorias)

Pasta Leis Complementares 2007

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 012/2007

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Dispõe sobre obrigatoriedade aos proprietários de imóveis não edificados de Carangola a proceder a sua capina e limpeza e dá outras providências. 

pdf Lei Complementar Nº 011/2007

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Altera Dispositivos das Lei Municipal Nº 2824/1993 e 3084/1998 Dispõe sobre o Plano de Organização do Pessoal do DAE de Carangola

pdf Lei Complementar Nº 010/2007

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Amplia Nº de vagas cargos de Ajudante de Serviços e Oficial de obras autoriza contratação temporária p cargos a q se refere ambos na Lei Municipal Nº 3655/2007

pdf Lei Complementar Nº 009/2007

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Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal Direta da Prefeitura Municipal de Carangola. 

pdf Lei Complementar Nº 008/2007

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Altera o grau de instrução para a Diretoria de Gestão Social constante no Anexo II-A da Lei Municipal Nº3679/2007

pdf Lei Complementar Nº 007/2007

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Amplia Nº de vagas altera atribuições do Cargo Professor Educação Infantil ao Ciclo Complementar de Alfabetização previstas na Lei Municipal Nº 3655/2007

pdf Lei Complementar Nº 006/2007

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Altera a carga horária e nível de vencimento do Anexo IV da Lei Municipal Nº 3655/2007 e dá outras providências. 

pdf Lei Complementar Nº 005/2007

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Autoriza abertura de vagas para os cargos previstos no Anexo II da Lei Municipal Nº 3655/2007

pdf Lei Complementar Nº 004/2007

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Dispõe sobre a criação do Cargo de Chefe do Sistema de Controle Interno, extingue cargos da estrutura da Câmara Municipal. 

pdf Lei Complementar Nº 003/2007

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Dispõe sobre alteração de redação do § único e acréscimo de § 2º ao Art. 1º da Lei Municipal Nº 2995/1996

pdf Lei Complementar Nº 002/2007

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Dispõe sobre acréscimo de parágrafo 3º ao Art. 77 da Lei Municipal Nº 2933/1995 - Estatuto dos Serv Públ de Carangola

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