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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 5275/2021

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Baixar (pdf, 592 KB)
Dispõe sobre autorização para o Município de Carangola celebrar convênio com os Municípios de Caiana MG e Faria Lemos MG para reforma, administração.

pdf Lei Municipal Nº 5274/2021

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Baixar (pdf, 2.40 MB)
Revoga as Leis Municipais Nº 4016/2009, 5222/2020, dispõe sobre a reestruturação do CODEMA e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5273/2021

114 downloads

Baixar (pdf, 386 KB)
Estabelece as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer Culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Carangola MG

pdf Lei Municipal Nº 5272/2021

131 downloads

Baixar (pdf, 361 KB)
Declara a utilidade pública da Associação Som do Reino e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5271/2021

121 downloads

Baixar (pdf, 4.76 MB)
Institui o regulamento para o funcionamento das feiras livres

pdf Lei Municipal Nº 5270/2021

120 downloads

Baixar (pdf, 2.18 MB)
Institui o programa de REFIM do Município de Carangola e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5269/2021

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Baixar (pdf, 1.01 MB)
Institui o programa municipal de incentivo ao estágio e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5268/2021

183 downloads

Baixar (pdf, 1.55 MB)
Institui no Município de Carangola MG a politica municipal dos direitos das pessoas com Transtorno de Espectro Autista - TEA e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5267/2021

112 downloads

Baixar (pdf, 379 KB)
Altera redação do artigo 31 da Lei Municipal Nº 5122/2019 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5266/2021

116 downloads

Baixar (pdf, 2.02 MB)
Autoriza o executivo municipal a firmar cessão de uso de bem imóvel com o Centro Comunitário Rural de Conceição e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5265/2021

114 downloads

Baixar (pdf, 403 KB)
Regulamenta e disciplina o funcionamento de feiras - livres em tempos de pandemia no âmbito do Município de Carangola MG e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5264/2021

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Baixar (pdf, 399 KB)
Regulamenta e disciplina o funcionamento das atividades comerciais em tempos de pandemia no âmbito do Município de Carangola MG e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5263/2021

113 downloads

Baixar (pdf, 704 KB)
Reconhece prática atividade física exercício físico como essenciais para a população de Carangola em espaço público e estabalecimentos prestadores de serviços.

pdf Lei Municipal Nº 5262/2021

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Baixar (pdf, 835 KB)
Determina aos bancos obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas agências bancárias situadas no território do Município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5261/2021

133 downloads

Baixar (pdf, 678 KB)
Autoriza a contratação temporária,caracterizada como de excepecional interesse público e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5260/2021

112 downloads

Baixar (pdf, 703 KB)
Autoriza a contratação temporária, caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5257/2021

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Baixar (pdf, 3.45 MB)
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização

pdf Lei Municipal Nº 5256/2021

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Baixar (pdf, 871 KB)
Dispõe sobre autorização de concessão de auxílio emergencial pecuniário, de caráter social, às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social.

pdf Lei Municipal Nº 5255/2021

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Baixar (pdf, 1.07 MB)
Denomina Rua Capitão Josino Rodrigues uma via pública localizada no Loteamento Nascimento Louro, Bairro Eldorado, nesta cidade e Município de Carangola MG

pdf Lei Municipal Nº 5254/2021

135 downloads

Baixar (pdf, 966 KB)
Denomina Rua Amauri Novaes Costa uma via pública localizada no Loteamento Santa Isabel II, Bairro Triângulo, nesta cidade e Município de Carangola MG

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Endereço

Praça Cel. Maximiano, 88, Centro
CEP: 36800-000
Carangola, MG

Informações

Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h
 Telefone.: (32) 3741-9600

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