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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 5297/2021

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pdf Lei Municipal Nº 5296/2021

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pdf Lei Municipal Nº 5294/2021

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Baixar (pdf, 7.93 MB)
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5293/2021

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Baixar (pdf, 760 KB)
Autoriza o repasse de incentivo financeiro a favor dos farmacêuticos responsáveis técnicos que atuam nas Unidades da Rede Farmácia de Minas.

pdf Lei Municipal Nº 5292/2021

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Autoriza a contratação temporária caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5291/2021

143 downloads

Baixar (pdf, 942 KB)
Denomina Rua Woodson Ferreira de Souza uma via pública localizada no Loteamento Carangola, Bairro Chevrand, nesta cidade de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5290/2021

111 downloads

Baixar (pdf, 652 KB)
Dispõe sobre o pagamento de Tributos Municipais através de cartão de débito e crédito e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5289/2021

113 downloads

Baixar (pdf, 5.65 MB)
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, no âmbito do Município de Carangola - Minas Gerais.

pdf Lei Municipal Nº 5288/2021

117 downloads

Baixar (pdf, 370 KB)
Altera a redação Art. 6º, I, Alínea e da Lei Municipal Nº 5274/2021 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5287/2021

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Baixar (pdf, 1.65 MB)
Altera a Lei Municipal Nº 2570/1991, que Institui o Regulamento para o funcionamento dos Plantões das Farmácias

pdf Lei Municipal Nº 5286/2021

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Baixar (pdf, 446 KB)
Dispõe sobre a criação do Dia do Taxista e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5285/2021

110 downloads

Baixar (pdf, 586 KB)
Dispõe sobre a suspensão da cobrança das taxas dos alvarás de localização e funcionamento dos microempreendedores individuais, feirantes e trabalhadores informais em tempo de pandemia.

pdf Lei Municipal Nº 5284/2021

111 downloads

Baixar (pdf, 3.16 MB)
Estabelece Diretrizes para a Implementação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher.

pdf Lei Municipal Nº 5282/2021

118 downloads

Baixar (pdf, 2.33 MB)
Dispõe sobre a criação e o funcionamento da ouvidoria geral do Município de Carangola/MG

pdf Lei Municipal Nº 5281/2021

113 downloads

Baixar (pdf, 767 KB)
Cria o Programa Municipal Vacinação Solidária no Município de Carangola e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5280/2021

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Baixar (pdf, 560 KB)
Dá nova redação aos artigos da LM 549 de 02 de março de 2021 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5279/2021

113 downloads

Baixar (pdf, 1.61 MB)
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, do Município de Carangola e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5278/2021

108 downloads

Baixar (pdf, 682 KB)
Autoriza contratação temporária caracerizada como de excepcional interesse público e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5277/2021

120 downloads

Baixar (pdf, 683 KB)
Autoriza contratação temporária como de excepcional interesse público e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5276/2021

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Baixar (pdf, 841 KB)
Denomina Rua Maria Cunha Pereira uma via pública localizada na estrada velha de Faria Lemos.

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Endereço

Praça Cel. Maximiano, 88, Centro
CEP: 36800-000
Carangola, MG

Informações

Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h
 Telefone.: (32) 3741-9600

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