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Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 4942/2017

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Baixar (pdf, 2.41 MB)
Dispõe sobre a criação de vagas para cargo efetivo determinado, autoriza contratação e dá outras providências. (07 Técnicos de Enfermagem)

pdf Lei Municipal Nº 4941/2017

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Baixar (pdf, 1.30 MB)
Dispõe sobre a criação de vagas para cargo efetivo determinado

pdf Lei Municipal Nº 4940/2017

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Baixar (pdf, 3.80 MB)
Dispõe sobre a criação de vagas para cargo efetivo determinado, autoriza contratação e dá outras providências. (07 Motoristas)

pdf Lei Municipal Nº 4939/2017

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Baixar (pdf, 3.69 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGO EFETIVO DETERMINADO

pdf Lei Municipal Nº 4938/2017

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Baixar (pdf, 2.08 MB)
Dispõe sobre reajuste dos Servidores do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4937/2017

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Baixar (pdf, 2.05 MB)
AUTORIZA O MUNICIPIO A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS AOS BLOCOS CARNAVALESCOS

pdf Lei Municipal Nº 4936/2017

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Baixar (pdf, 2.36 MB)
Autoriza contratação temporária, caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 Guarda Vidas)

pdf Lei Municipal Nº 4935/2017

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Baixar (pdf, 1.81 MB)
Declara a Utilidade Pública do Bloco Coroadus e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4934/2017

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Baixar (pdf, 1.85 MB)
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO BLOCO DO BODE

pdf Lei Municipal Nº 4933/2017

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Baixar (pdf, 1.92 MB)
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO BLOCO OBA OBA

pdf Lei Municipal Nº 4932/2017

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Baixar (pdf, 2.57 MB)
Autoriza contratação temporária, caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências. (20 Serventes Escolares e 12 Oficiais de Obras e Manutenção)

pdf Lei Municipal Nº 4931/2017

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Baixar (pdf, 2.27 MB)
Declara a Utilidade Pública do Bloco do Matozão e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4930/2017

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Baixar (pdf, 3.92 MB)
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público, para atender demanda da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4929/2017

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Baixar (pdf, 1.94 MB)
Autoriza contratação temporária, caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências. (02 Enfermeiros)

pdf Lei Municipal Nº 4928/2017

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Baixar (pdf, 2.22 MB)
Autoriza contratação temporária, caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 Psicólogo CAPS-AD)

pdf Lei Municipal Nº 4927/2017

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Baixar (pdf, 2.44 MB)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA CARACTERIZADA COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

pdf Lei Municipal Nº 4926/2017

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Baixar (pdf, 2.22 MB)
Dispõe sobre contratação temporária, caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências. (02 Auxiliares de Saúde Bucal)

pdf Lei Municipal Nº 4925/2017

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Baixar (pdf, 2.13 MB)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

pdf Lei Municipal Nº 4924/2017

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Baixar (pdf, 2.40 MB)
Dispõe sobre contratação temporária, caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências. (16 Médicos Especialistas, 55 Oficiais de Obras, 22 Auxiliares de Serviços Públicos e 40 Agentes de Endemias)

pdf Lei Municipal Nº 4923/2017

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Baixar (pdf, 1.79 MB)
Altera redação do § 1º do Artigo 2º da Lei Municipal nº 4.568/13, com redação dada pelo Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.843/16 e dá outras providências.

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