Pasta Leis Complementares 2017

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 141/2017

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Altera artigos da Lei Complementar Nº 037/2008 com redação dada pela Lei Complementar Nº 097/2013

pdf Lei Complementar Nº 140/2017

132 downloads

Altera a Lei Complementar Nº 041/2009 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal.

pdf Lei Complementar Nº 139/2017

195 downloads

Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 098/2013

pdf Lei Complementar Nº 138/2017

132 downloads

Altera o nível de escolaridade do cargo a que se refere.

pdf Lei Complementar Nº 137/2017

177 downloads

Cria e modifica cargos na estrutura adm. municipal.

pdf Lei Complementar Nº 136/2017

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Dispõe sobre a ampliação do quantitativo de vagas para o cargo de assessor de gabinete.

pdf Lei Complementar Nº 135/2017

133 downloads

Dispõe sobre a ampliação do quantitativo de vagas para o cargo de assessor administrativo.

pdf Lei Complementar Nº 134/2017

130 downloads

Dispõe sobre a ampliação do quantitativo de vagas para o cargo de assessor administrativo

pdf Lei Complementar Nº 133/2017

120 downloads

Dispõe sobre a ampliação do quantitativo de vagas para o cargo de assessor de unidade educacional.

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