Pasta Leis Complementares 2016

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 132/2016

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Altera o Nível de Escolaridade do Cargo a que se refere.

pdf Lei Complementar Nº 131/2016

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Dispõe sobre a criação de uma vaga para o cargo de Fiscal no SEMASA do Município de Carangola.

pdf Lei Complementar Nº 130/2016

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Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 129/2016

135 downloads

Dispõe sobre a alteração dos valores das Tabelas de Vencimento dos Cargos da Câmara Municipal de Carangola.

pdf Lei Complementar Nº 128/2016

131 downloads

Dispõe sobre alteração da Carga Horária do Cargo de Servente Escolar constante do Anexo II da Lei Complementar Nº 118/2015.

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